A Emater-MG, empresa vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), é uma das instituições públicas do país a aderir ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). Ele é uma iniciativa voltada a todos os gestores das organizações públicas das três esferas de governo, dos três poderes, em todos os estados da federação.
Mais de nove mil organizações públicas já aderiram ao PNPC, que foi lançado em maio de 2021. O programa tem o objetivo de contribuir para a redução dos níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos. Estima-se que mais de 2% do PIB brasileiro seja perdido por causa da corrupção.
A primeira fase do PNPC teve o objetivo de identificar as vulnerabilidades das organizações públicas quanto à fraude e à corrupção, a partir de um autodiagnóstico das organizações públicas feito por meio de um sistema digital. As instituições participantes se comprometem a implementar as boas práticas de prevenção, detecção, investigação, correção, monitoramento e transparência. A adesão ao programa é voluntária.
“A Emater-MG vem, ao longo dos anos, se aprimorando. A empresa se adequou à Lei das Estatais de 2016. Ela adequou seus estatutos, sua metodologia de diretoria executiva e do conselho de administração e fiscal. A Emater-MG tem suas contas controladas por auditoria externa e pelo Tribunal de Contas do Estado. A empresa também se preocupa com o tratamento de seus dados e se adequa à Lei Geral de Proteção de Dados. Essas e outras questões são muito bem tratadas pela sua diretoria e assessorias”, afirma o diretor administrativo e financeiro da Emater-MG, Cláudio Bortolini.
O PNPC tem a coordenação do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Marcelo Varella - Ascom/Emater-MG
Arte - Divulgação/PNPC