Nesta quinta, 27, o Giro do Boi recebeu em seu estúdio o professor de direito agrário e ambiental em pós-graduação e consultor jurídico Pedro Puttini Mendes, sócio-diretor da P&M Consultoria Jurídica.
O advogado tratou do recente lançamento do livro “Agronegócio, direito e a interdisciplinaridade do setor”, obra escrita por 12 autores e coordenada por ele próprio, sendo publicada pela Editora Contemplar. O título remete às aplicações diversas do direito agrário, conta com artigos de outros juristas e também de autores cujas áreas de atuação são correlatas. “A segurança jurídica também passa pela ciência literária, por essa parte dos estudos da legislação. Se a gente não tem a especialização deste segmento dentro do direito, a compreensão e a interpretação da lei também vai ficar prejudicada”, disse Puttini.
O consultor lamentou a falta de especialização em direito do agronegócio, sobretudo em regiões onde o setor é umas das principais atividades econômicas, como é o caso do estado em que ele está sediado, o Mato Grosso do Sul. “Por se tratar de uma falta de estudos especializados, o primeiro atraso é não ter uma base de estudos. Isto leva a interpretações de órgãos públicos e oficiais que, às vezes, não condizem com as cadeias produtivas. E eu diria que um atraso que incomoda é a parte da regularização das terras. Este seria o primeiro ciclo do direito no agro, ter terras regularizadas, tituladas a ponto de evitar conflitos”, apontou Puttini.
“O próximo ciclo seria a aplicação do direito dentro de todas as cadeias produtivas, porque antes, dentro e depois da porteira tem legislações incidentes em todas as etapas, regulamentando várias questões”, completou.
Ainda durante sua participação no programa, Puttini deu dicas para os produtores rurais que têm dúvidas sobre como fazer a gestão jurídica de sua propriedade. “Gestão jurídica não é difícil de fazer. Basta que o produtor entenda quais são as ferramentas que você tira da legislação para fazer esta gestão. Por exemplo: Código Florestal. Qual é a ferramenta? É o CAR (Cadastro Ambiental Rural). Nas questões fundiárias, quais são as ferramentas? Matrícula, sistemas de cadastro do Incra”, listou.
Desta forma, segundo o advogado, é possível montar um calendário anual com os principais vencimentos do ano, como CAR, ITR, entre outros, e atuar de maneira a antecipar tais prazos para não estar sujeito a multas e demais sanções por atrasos e falta de cumprimento.
Fonte: Giro do Boi